Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Política


02/12/2019 - 00:00 - Atualizado em 02/12/2019 - 00:00

Marcos Neves cria versão "mini" do programa Bolsa Aluguel

Benefício teria duração de 3 meses, para famílias em situação de vulnerabilidade social "temporária". E continuaria tendo prazo de 12 meses para os casos já atendidos
Por Juliana Oliveira /politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Benefício teria duração de 3 meses, para famílias em situação de vulnerabilidade social "temporária". E continuaria tendo prazo de 12 meses para as atingidas por situação de emergência ou catástrofe

Benefício teria duração de 3 meses, para famílias em situação de vulnerabilidade social "temporária". E continuaria tendo prazo de 12 meses para as atingidas por situação de emergência ou catástrofe (Foto: Divulgação)
Começou a tramitar, em regime de urgência, na Câmara de Carapicuíba projeto de lei do prefeito Marcos Neves (PV) que altera o programa Bolsa Família, criado dois prazos de concessão do benefício. Se aprovado, o pagamento do aluguel social será de 12 meses para famílias vítimas de situação de emergência ou atingidas por catástrofes que obriguem a desocupação da moradia e ainda para as que sofrerem perda da moradia em desocupações decorrentes de obras necessárias ao atendimento da política habitacional.

Já uma versão “mini”, de três meses, vai para atender pessoas em situações de vulnerabilidade social temporária. Atualmente, o prazo de concessão do benefício é de 12 meses para todos os casos, podendo ser prorrogado após avaliação técnica da prefeitura. Pelo novo projeto, nos dois prazos o benefício poderá ser prorrogado após reavaliação do poder público, por meio da Secretária de Projetos Especiais, Convênios e Habitação. Outra alteração está relacionada à forma de pagamento do benefício.

As famílias enquadradas no prazo de três meses receberão o auxílio de R$ 420 direto da prefeitura para o pagamento do aluguel. De acordo com o texto, o valor integral do benefício deverá ser utilizado obrigatoriamente na locação de imóvel residencial situado em Carapicuíba.  Para os demais casos, cujo prazo inicial é de 12 meses, o Poder Executivo continuará pagando o valor do beneficio diretamente ao proprietário do imóvel, como já acontece atualmente.

 Neves encaminhou o projeto à Câmara Municipal dias após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, na última semana, determinou que a Prefeitura de Carapicuíba pague Bolsa Aluguel, por 6 meses, a 200 famílias que foram despejadas de um conjunto habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) na cidade, em agosto de 2018.  A proposta precisa passar por duas votações, na Câmara Municipal, antes de voltar à sanção do prefeito.

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