Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020

Política


13/01/2020 - 00:00 - Atualizado em 13/01/2020 - 00:00

Projeto defende programa para atender imigrantes

Projeto de Lei tramita na Câmara de Carapicuíba. Objetivo é garantir acesso a direitos sociais e serviços públicos; estimular a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade
Por Juliana Oliveira/politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Carapicuíba pode adotar programa para o atendimento de imigrantes

Carapicuíba pode adotar programa para o atendimento de imigrantes (Foto: Divulgação)
Tramita na Câmara de Carapicuíba projeto de lei, da vereadora Cida Lula Carlos (PT), que institui a Política Municipal para a População Imigrante. A proposta vai beneficiar comunidades imigrantes que vivem na cidade, garantindo acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de criar novas formas de participação social, como a formação do Conselho Municipal de Imigrantes.

Segundo o projeto, serão implementados políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, visando garantir ao imigrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos e à promoção e o respeito à diversidade e à interculturalidade; além de impedir violações de direitos e estimular a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

O texto define que população imigrante é formada por todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, como estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas e suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.

Ainda de acordo com a proposta, a prefeitura deverá conferir igualdade no tratamento à população imigrante e às diferentes comunidades; priorizar os direitos e o bem-estar da criança e do adolescente imigrantes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente; respeitar gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião e deficiência; além de garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.Também será de responsabilidade do Poder Público Municipal oferecer acesso a canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos ocorridas em serviços e equipamentos públicos.

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