Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020

Política


13/01/2020 - 00:00 - Atualizado em 13/01/2020 - 00:00

Deputado quer regras para o valor do auxílio-funeral

Por Da redação/política@webdiario.com.br
Estado

Deputado quer regras para o valor do auxílio-funeral

Deputado quer regras para o valor do auxílio-funeral (Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei 5659/19, que tramita na Câmara Federal, prevê ampliação do auxílio funeral, para que seu valor, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cubra o pagamento de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capelas, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). O auxílio-funeral é um benefício eventual concedido às famílias em caso de morte de um integrante.

A observação feita por Paulo Bengtson é que hoje não existe na lei uma definição de requisitos mínimos a serem observados pelas legislações estaduais e municipais que tratam da ajuda. Segundo o deputado, caberá aos estados e municípios adequar a norma às realidades locais. “Certamente, um enterro em uma pequena cidade do interior não tem o mesmo custo que o enterro ou cremação em uma grande capital”, diz o deputado.

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