Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020

Política


14/01/2020 - 00:00 - Atualizado em 14/01/2020 - 00:00

Batista quer valor de impostos detalhados na conta de água

Segundo vereador, projeto que tramita na Câmara de Osasco tem como objetivo fiscalizar e monitorar a execução dos serviços que são efetuados pela Sabesp com o dinheiro arrecadado a partir dos tributos
Por Juliana Oliveira/politica@webdiario.com.br
Osasco

Segundo Batista Comunidade, o projeto tem como objetivo fiscalizar e monitorar a execução dos serviços que são efetuados com a contrapartida da receita gerada pelos impostos.

Segundo Batista Comunidade, o projeto tem como objetivo fiscalizar e monitorar a execução dos serviços que são efetuados com a contrapartida da receita gerada pelos impostos. (Foto: Divulgação)
Batista Comunidade (Avante) quer que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, informe o valor do repasse da carga tributária embutida na conta mensal do consumidor final. O vereador apresentou projeto de lei na Câmara de Osasco que tem como objetivo fiscalizar e monitorar a execução dos serviços que são efetuados com a contrapartida da receita gerada pelos impostos.

“Lembrando que essas informações devem estar explícitas e de fácil entendimento”, destaca o autor. A proposta já passou por todas as comissões permanentes da Câmara de Osasco e deve entrar em discussão neste semestre. No texto, o autor determina que na fatura expedida pela concessionária deva constar obrigatoriamente o valor dos tributos que incidem sobre o serviço e quanto é aparcela de contribuição que o consumidor final paga indiretamente.

“O projeto visa promover a política de transparência fiscal no município para que os osasquenses saibam qual o valor do imposto que está sendo embutido na fatura”. Na justificativa ao projeto, Batista destaca artigos da Constituição Federal que citam medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.

“Ocorre que, na fatura de cobrança de água na cidade de Osasco não está sendo informado o repasse do custo do imposto para o consumidor final omitindo informações acerca da repercussão tributária”. Segundo ele, a Sabesp divulga todas as informações relacionadas à carga tributária incidente sobre o valor dos serviços, assim como os serviços acessórios são tributados no site da empresa, onde maior parte da população não tem acesso. “Além disso, não é especificandoem valores quanto o consumidor final participa no pagamento do tributo de ISS”.