Domingo, 09 de Agosto de 2020

Política


14/01/2020 - 00:00 - Atualizado em 14/01/2020 - 00:00

Senadora quer que estupro vire crime imprescritível

Por Da redação/política@webdiario.com.br
Nacional

 PEC torna imprescritíveis  e inafiançáveis os crimes  de feminicídio e estupro

PEC torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro (Foto: Divulgação)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/19 torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a PEC aprovada pelo Senado tem como objetivo "reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres". Se for aprovada, a alteração na Constituição fará com que suspeitos de feminicídio e estupro possam ser investigados a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime foi cometido.

O texto também impede o pagamento de fiança para o livramento condicional do acusado. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres por razões da condição de sexo feminino, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos. (Agência Câmara Notícias).