Terça-Feira, 07 de Julho de 2020

Política


19/03/2020 - 00:00 - Atualizado em 19/03/2020 - 00:00

Isenção de IPTU para vítimas de enchentes segue para o prefeito

Por Graciela Zabotto/politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Projeto de lei, de autoria da vereadora Cida Lula Carlos, propõe isenção ou remissão do imposto aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas na cidade a partir de janeiro de 2020. Proposta também atende moradores de áreas de risco.

Projeto de lei, de autoria da vereadora Cida Lula Carlos, propõe isenção ou remissão do imposto aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas na cidade a partir de janeiro de 2020. Proposta também atende moradores de áreas de risco. (Foto: Divulgação)
A isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis danificados pelas enchentes está agora nas mãos do prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (PV). A Câmara de Carapicuíba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei, apresentado pela vereadora Cida Lula Carlos (PT), que propõe isenção ou remissão do imposto aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas na cidade a partir de janeiro de 2020. Proposta também atende moradores de áreas de risco. De acordo com o texto, os benefícios serão concedidos no exercício seguinte ao da ocorrência de enchente, alagamento ou desmoronamento.
 
Conforme o projeto, terá direito à isenção ou remissão do imposto o contribuinte que sofreu danos físico no imóvel ou teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos. Na justificativa ao projeto, Cida Carlos destacou que os investimentos para combater e prevenir as enchentes e alagamentos são importantes, mas o legislativo também deve propor ações para recompor prejuízos causados aos cidadãos, mesmo que eles, muitas vezes, tenham sido maiores que o valor do IPTU.
 
“Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos, são consequências desse tipo de ocorrência que é constante na vida de alguns moradores de nossa cidade”. Para Cida, não é justo que pessoas que passam por este tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade.
 
Também seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei que sugere a divulgação do “Disque 100” em livros, cadernos e demais impressos informativos produzidos pela Secretaria da Educação. Autora do projeto, Cida destacou que a proposta visa alcançar uma maior divulgação do Disque 100, por meio dos impressos da Secretaria da Educação, na tentativa de divulgar o Disque Denúncia Nacional que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência s