Domingo, 09 de Agosto de 2020

Política


24/07/2020 - 00:00 - Atualizado em 24/07/2020 - 00:00

Pessoas com espectro autista e crianças de até 3 anos não são obrigados a usarem máscara

Decreto foi assinado pelo prefeito Rogério Lins e publicado nesta quinta-feira
Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Osasco

Crianças de até 3 anos não são obrigadas a usarem máscara em Osasco

Crianças de até 3 anos não são obrigadas a usarem máscara em Osasco (Foto: imagem meramente ilustrativa)
Pessoas com espectro autista, com deficiência intelectual ou sensoriais e crianças de até 3 anos de idade em Osasco não são obrigados a usarem máscara. Assinado pelo prefeito Rogério Lins nesta quinta-feira (23) o Decreto Nº 12.533 "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais".

"Ficam dispensadas da obrigação prevista no caput deste as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade", determina o documento. Segundo o prefeito, decisão levou em consideração "as dificuldades que crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais poderão ter com o uso de máscara facial".

Para pessoas que não fazem parte desse grupo determinado no decreto permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial, mantendo boca e nariz cobertos pela máscara, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.