Domingo, 09 de Agosto de 2020

Política


29/07/2020 - 00:00 - Atualizado em 29/07/2020 - 00:00

Suspensão de recolhimento do ItapeviPrev até dezembro é sancionada

Projeto que determina que a contribuição seja progressiva e de acordo com o recebimento do servidor também foi sancionado
Por Graciela Zabotto / politica@webdiario.com.br
Itapevi

Igor Soares sanciona suspensão de recolhimento do ItapeviPrev até dezembro

Igor Soares sanciona suspensão de recolhimento do ItapeviPrev até dezembro (Foto: Arquivo Diário da Região)
O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos) sancionou o Projeto de Lei 61/2020 - de sua autoria e aprovado pelos vereadores essa semana - que suspende os pagamentos das contribuições patronais do Executivo Municipal para o Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Itapevi (ItapeviPrev). A suspensão é válida desde 1º de março e segue até 31 de dezembro deste ano. A medida segue a lei complementar editada pelo governo federal no último dia 27 de maio.
 
No projeto, Igor afirmou que a proposta é uma forma de permitir que a prefeitura continue com recursos para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus. Ainda conforme o projeto, as prestações não pagas serão parceladas nos moldes determinados pela Constituição Federal e pagas em 2021.
 
Outra proposta sancionada é o Projeto de Lei Complementar 04/2020 que adequa o valor da contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Itapevi. Na prática, ele determina que a contribuição seja progressiva e de acordo com o recebimento. "Em vez de se adotar a alíquota de 14% para todos os servidores municipais, propõe-se a adoção de alíquotas progressivas de modo que os servidores que recebem uma remuneração mais baixa contribuirão com uma alíquota menor, e os servidores que recebem uma remuneração mais alta, uma alíquota maior", determina o projeto. A lei complementar deve ser promulgada até o final deste mês para entrar em vigor em novembro. 
 
De acordo com a tabela a taxa de desconto será de 7,5% para até R$ 1.045 (salário mínimo); 9% para o valor de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60; 12% para R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40; 14% para R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06; 14,5% para R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00; 16,5% para recebimentos de R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00; desconto de 19% para valores entre R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20; e 22% de taxa de desconto para valores acima de R$ 40.747,20.