Os vereadores de Osasco aprovaram em primeira discussão nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 66/2022 que dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos que demonstrem como deve ser feita a manobra de Heimlich. O cartaz deverá ser fixado em estabelecimentos comerciais onde há o consumo de alimentos. Dentre eles estão restaurantes, lanchonetes, bares e praças de alimentação.
Também conhecida como manobra do engasgo, a técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
Autor da proposta, o presidente Carmônio Bastos (Podemos) justificou no PL que o conhecimento da manobra de Heimlich pode salvar vidas em caso de ocorrências em restaurantes, bares e comércios similares. “É uma manobra simples e que pode evitar a morte de uma pessoa”, completou.
Caso o estabelecimento não cumpra a lei, ele será notificado e terá 30 dias para fixar os cartazes; em caso de não cumprimento o proprietário será multado em R$ 19,85, referente a cinco UFMO. O valor dobra e chega a quase R$ 40 em caso de reincidência. Se ainda assim não houver a fixação do cartaz com a orientação da manobra de Heimlich o local será interditado.
O Projeto de Lei agora aguarda a segunda votação e, caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins. Se sancionado, o projeto se transformará em lei que entrará em vigor 60 dias após data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município.
