Os vereadores de Osasco aprovaram na quinta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei 1/2021 que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento com a integração de câmeras particulares e as instaladas em próprios públicos ao Centro de Operações Integradas (COI) em Osasco.
O PL foi apresentado pelo vereador Josias da Juco, que também é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Câmara de Osasco. Para ele, a medida vai aumentar a segurança em Osasco e facilitar a identificação de criminosos.
Josias citou como exemplo as câmeras de monitoramento das entradas dos shoppings, que registram dados dos veículos. “Ela poderia avisar a central de monitoramento e ajudar na busca em um caso de roubo. Esse é um dos itens que estamos tratando neste projeto”, explicou.
“A ideia é que através desse projeto possa ser feito um convênio, mas que a Guarda possa ter lincado esse IP dessa câmera no sistema do COI. Mas, lógico, respeitando toda regra de direito de imagem”, completou.
A integração de imagens com a Central de Monitoramento da GCM não vai se limitar apenas a estabelecimentos particulares. Moradores também poderão autorizar a liberação das imagens de seu sistema de monitoramento particular para a Prefeitura.
“Para a consecução dos objetivos do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, o Município de Osasco poderá estabelecer parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas com sede no Município”, relatou o autor no Projeto de Lei. Após ser aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei seguiu para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins.
