O projeto de monitoramento para casos de violência doméstica também vai contar com o monitoramento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A publicação será feita na quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é resultado de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.
Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica.
Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
DDM 24 horas
No evento realizado na Alesp, o secretário Guilherme Derrite ainda anunciou outras medidas que estão sendo implantadas pela gestão no âmbito da segurança pública.
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
