Um estudo de impacto econômico financeiro realizado pela secretaria de Finanças e assinado pela subsecretária do Tesouro Municipal, Carine Simões, apontou que Osasco vai deixar de arrecadar, em 2021, R$ 13.072.126,51 milhões com a proposta de anistia da cobrança de multa por inadimplência e juros de mora sobre os impostos referentes a 2020.
O valor foi divulgado no Projeto de Lei 121/2020, apresentado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos). A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis, em segunda discussão, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 18, na Câmara Municipal. Quando anunciou que encaminharia para a Câmara um projeto de anistia, o prefeito ressaltou que a medida é para beneficiar os contribuintes que deixaram de pagar seus impostos por conta da situação econômica afetada pela pandemia do novo coronavírus.
“Em função da pandemia e visando ajudar na recuperação econômica de Osasco, teremos como proposta uma anistia especial. Todos aqueles que foram afetados e estão com dificuldades de pagar seus impostos municipais terão condições e prazos especiais em 2021″, declarou Lins, no início de novembro, quando anunciou a proposta.
No texto aprovado pela Casa “fica concedida a anistia da incidência de multa por inadimplência e juros moratórios aos créditos tributários constituídos e não pagos referentes exclusivamente ao exercício de 2020, nos seguintes percentuais: desconto de 100% dos encargos para pagamento a vista; desconto de 75% dos encargos para pagamento do imposto em até seis parcelas; desconto de 50% dos encargos para pagamento em 12 parcelas”. O parcelamento do crédito tributário deverá ter parcela mínima de R$ 75,00 quando o contribuinte for pessoa física e R$ 150,00 quando se tratar de pessoa jurídica.
O contribuinte que receber o benefício da anistia de multas e juros deverá ficar atento aos prazos. O pagamento do tributo à vista, por exemplo, com anistia de 100%, deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, a contar da data da formalização do pedido. Caso o contribuinte perca essa data o benefício da anistia e o desconto concedido será automaticamente cancelado.
O texto aprovado ainda ressalta que o contribuinte terá 90 dias, a partir da publicação da lei na Imprensa Oficial de Osasco, para solicitar a emissão da guia para pagamento à vista ou parcelado. A formalização do pedido deverá ser feita junto à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, mediante prévio agendamento, ou através de outros meios disponibilizados pela prefeitura. O PL aguarda sanção do prefeito.
