O primeiro Projeto de Lei protocolado na Câmara de Barueri é de autoria do vereador Wilson Zuffa (Republicanos). Pela terceira vez ele apresenta PL que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouro e estampidos no município de Barueri. Fogos de efeitos visuais e sem barulho ainda serão permitidos.
Em 2019, Zuffa protocolou a mesma proposta, mas foi rejeitada em votação no plenário. “Alguns vereadores argumentaram dizendo que as pessoas devem ter o direito de soltar fogos de artifício”. No ano passado a situação não foi diferente. Uma verdadeira bancada do rojão encabeçou a não aprovação do projeto. Durante a votação, Chico Vilela (PTB) afirmou “nunca ter visto ninguém morrer por causa de rojão”.
“Eu nasci assim vendo rojão. Pode ser que prejudique de alguma forma, mas a duração dos fogos é curta para prejudicar as pessoas e os animais. É pouco tempo de barulho para prejudicar tanto assim e dar tanta importância para isso. Nunca vi os fogos tirarem a vida de alguém. É pouco tempo para causar sofrimento”, declarou. Zuffa retrucou: “É pouco tempo para o senhor que vai soltar, mas é muito tempo para quem sofre. E sofrimento é sofrimento, pode ser um minuto ou cinco minutos. Para a família que vê o colapso de um autista um minuto é uma eternidade”.
O coro da bancada do rojão também foi engrossado por Kascata (PSL). “Também nunca vi ninguém morrer por causa de barulho de um rojão. A gente não solta todos os dias. É um ato especial de alegria”, comentou na ocasião. Luizinho do Camargo (PDT) e Carlinhos do Açougue (DEM) também foram contra a proibição. Quando o projeto não foi aprovado pelos colegas parlamentares Zuffa prometeu: “Se eu for reeleito vou apresentar o projeto de novo”.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), quem descumprir a lei receberá multa. Em caso de estabelecimento municipal ou empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico a multa será de mil Ufib (Unidade Fiscal do Município de Barueri), ou seja, R$ 38.370. Em caso de reincidência esse valor dobra. Já a punição para pessoa física será multa de 100 Ufibs, sendo R$ 3.837.
“Em humanos o lançamento de fogos de artifício, principalmente o que produz barulho, pode causar amputamento de membros, stress nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, mortes, ataques epiléticos, surdez, e ataques cardíacos, sem contar os danos causados em idosos, enfermos e recém-nascidos que também podem sofrer com o barulho. Já com os animais, os principais problemas causados são reações comportamentais como stress e ansiedade. Há casos que se resolvem apenas com uso de sedativos. Além disso, o animal com medo pode tentar fugir e acabam se perdendo de sua casa”, justificou o parlamentar.
O texto ainda determina que os valores recebidos com o pagamento das multas serão revertidos para proteção e abrigo de animais, programas municipais de castração e bem-estar animal, e ações de conscientização sobre a importância de não utilizar fogos de artifícios sonoros. Caso aprovada e sancionada, a administração municipal terá 90 dias para regulamentar a lei.
