A prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, publicou na Imprensa Oficial, na quarta-feira, 20, o credenciamento das empresas Credpay e Zapay para “a prestação de serviços de operação de meios eletrônicos de pagamento para o recebimento de tributos e demais receitas públicas do município de Osasco, por meio de cartões de crédito e débito”.
Na prática, o contribuinte poderá pagar seus tributos e outras receitas municipais com cartão, como o IPTU, por exemplo. A medida visa facilitar a vida do contribuinte e será positiva também para os cofres públicos, isso porque a prefeitura determina que a “empresa credenciada deverá repassar mensalmente 1% sobre o valor bruto faturado, até o 5º dia do mês subsequente”.
O parcelamento poderá, ainda, englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas, que ficará a critério da Secretaria de Finanças. Em novembro do ano passado, o Diário questionou a prefeitura se o pagamento com cartões poderia estar disponibilizado já para os tributos deste ano. Na época, a assessoria de imprensa respondeu que não era possível determinar uma data.
“Ainda não há previsão de quando os serviços prestados pelas operadoras entrarão em vigor, tendo em vista que após a entrega e análise da documentação apresentada pelas empresas iniciaremos a fase de testes de integração de sistemas”.
O Diário entrou novamente em contato com a assessoria questionando se, com o credenciamento das duas empresas, os impostos deste ano poderão ser pagos com cartões de crédito ou débito, mas até a publicação dessa reportagem não recebemos retorno.
