Vereador Sheriff Paulo Costa (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Carapicuíba, o Projeto de Lei 2.698/2021 que defende a proibição do uso de narguilé em locais públicos na cidade como, por exemplo, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaço de exposições, comércios abertos ao público e qualquer outro local que tenha concentração de pessoas. O uso do narguilé ficará permitido apenas em tabacarias ou ambientes específicos para a prática, desde que não haja presença de crianças ou adolescentes. O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 400,00. Valor será dobrado em caso de reincidência. PL ainda será avaliado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
5 de fevereiro de 2025 16:50
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