A prefeitura de Itapevi iniciou, nesta semana, uma campanha contra o abandono de animais nas ruas da cidade. Dados do Departamento Municipal de Defesa aos Animais, por dia, são recebidas em média 10 ligações. Número considero alto. Para reduzir esta estatística, o prefeito Igor Soares pretende intensificar informações que alertem as pessoas de que não apenas abandonar, como maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. A campanha também irá ressaltar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passou para a Vara Criminal, não mais Juizado Especial como antes.
29 de dezembro de 2024 15:45
Menu
