O Governador João Doria vetou integralmente o Projeto de Lei 1179/2019 de autoria do deputado Emidio de Souza, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro, que garante a agentes da segurança pública o direito ao passe livre nos ônibus intermunicipais e nos trens da CPTM e do Metrô. Na prática, o projeto visa garantir em lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp que é assegurado somente aos policiais militares que estiverem fardados.
A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (24). Nela, Doria alega que o PL é inconstitucional. Autor do projeto, o deputado Emidio de Souza (PT) lamentou o veto e falou que a atitude de Doria representa um ataque contra os agentes da segurança. “A medida do governador representa mais um ataque contra todos os profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições trabalho”, disse.
A proposta do parlamentar visava isentar a tarifa de transporte público dos policiais militares, policiais civis, policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), bombeiros, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Emidio anunciou que vai lutar pela derrubada do veto. “Vou trabalhar para que a Alesp derrube esse veto e conclamo todos os agentes de segurança a entrar nessa luta”, afirmou o deputado.
