O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão provisória da licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a iniciativa privada. A primeira atende da estação Júlio Prestes a Itapevi e a segunda de Osasco ao Grajaú.
A decisão é monocrática do conselheiro Robson Marinho e atende a uma representação movida pelo escritório Fabichak & Bertoldi. A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 2 de março de 2021.
Esta é a maior concessão da área de transportes públicos em andamento pelo governo João Doria com a estimativa de contrato de R$ 3,2 bilhões em investimentos por 30 anos.
Dentre as exigências estão melhorias em 35 estações e construção de duas novas estações, a Ambuitá (Itapevi) e Lapa (“unificação” das linhas 7 Rubi e 8 Diamante), além de implantação de novo CCO (Centro de Controle Operacional); adequação do pátio Presidente Altino e edificação para segregação das atividades da CPTM atualmente desempenhadas no referido pátio; aquisição de novos trens. No total estão previstos investimento de R$ 2,6 bilhões pela concessionária vencedora.
A concessionária vencedora deverá também comprar 34 novos trens. Já o prolongamento da linha 9 até Varginha, no extremo Sul de São Paulo, continuará sendo custeado pelos cofres públicos que também vão bancar adequações em estações.
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização apresentou uma pré-modelagem da concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante (Amador Bueno / Itapevi) e 9 Esmeralda (Osasco / Grajaú) da CPTM em janeiro de 2020.
Ambas as linhas transportam mais de um milhão (1,088 milhão) de pessoas por dia, dados de antes da pandemia. A linha 8-Diamante, que liga Júlio Prestes a Amador Bueno, tem 41,6 Km de extensão, 22 estações e, em 2019, cerca de 497 mil passageiros foram transportados por dia.
Já a linha 9-Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô. A média de passageiros transportados por dia é de 591 mil.
