Os vereadores da Câmara de Osasco aprovaram o Projeto de Lei 34/2021, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que autoriza o município a integrar o consórcio nacional de prefeitos para compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde no combate ao novo coronavírus. PL foi aprovado em primeira e segunda votação durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (18).
“Os recursos para compra dessas vacinas podem vir de várias fontes como de recursos municipais, repasse de verbas federais e de emendas parlamentares”, explicou a vereadora Ana Paula Rossi (PL), líder do prefeito na Câmara.
Além de Osasco, as Câmaras Municipais de Barueri, Itapevi, Jandira, Carapicuíba e Cotia também aprovaram projeto de lei, encaminhado à Casa pelos respectivos prefeitos, que oficializa o protocolo de intenções.
Os imunizantes poderão ser adquiridos por meio do consórcio caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. Após ratificação, o protocolo de intenções se converterá em contrato de consórcio público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
O consórcio será coordenado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto para fazer a compra de vacinas. A expectativa é que seja constituído legalmente até 22 de março para, depois disso, viabilizar a compra dos imunizantes.
A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município brasileiro teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.
