A Enel Brasil, que atua no segmento de distribuição de energia elétrica, anunciou que vai implementar imediatamente as medidas excepcionais anunciadas na última sexta-feira (26/03) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Diante do recente quadro de agravamento da pandemia no País, a empresa vinha acompanhando as discussões entre os diversos representantes do setor no sentido de contribuir para a adoção de medidas que beneficiem a sociedade, em especial os grupos mais afetados pelos impactos econômicos da pandemia”, reforçou a empresa.
Entre as medidas temporárias anunciadas pela Aneel está a suspensão, até 30 de junho de 2021, do corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para os consumidores de baixa renda (clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda e aptos a receberem o benefício) e a manutenção da suspensão de corte por inadimplência de clientes eletrodependentes, ou seja, quando há uso de algum equipamento necessário à vida humana.
Também está vedado o corte do fornecimento a serviços de atendimento médicos e hospitalares e de infraestrutura relacionada à vacinação e armazenamento de vacinas. Cabe ressaltar que o benefício da tarifa social baixa renda, segundo a resolução, será mantido apenas para os clientes cadastrados e que de fato atendam aos critérios previstos na legislação e na regulação da Aneel para obtenção do benefício.
A agência reguladora também suspendeu a vigência do prazo máximo de 90 dias para o corte de energia por inadimplência de consumidores que estejam aptos a terem o fornecimento de energia interrompido pelas empresas. Com esta medida, as distribuidoras poderão efetuar o corte de clientes inadimplentes mesmo após o prazo de 90 dias do vencimento do débito, que vigorava até então. O objetivo desta decisão é permitir que as distribuidoras priorizem ainda mais, diante do atual cenário, os serviços essenciais de distribuição de energia.
A empresa ressalta que a suspensão temporária do corte para clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda e para eletrodependentes não significa isenção da cobrança pelo consumo. A Enel Brasil reitera ainda a importância de que os consumidores com condições de manter as contas em dia continuem realizando os pagamentos para evitar acumular débitos.
