Estabelecimentos em Barueri com grande circulação de pessoas deverão instalar telas de proteção em áreas de convivência que contenham vãos e espaços que possam representar risco de queda. A medida, prevista no Projeto de Lei 48/2021, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (25).
De acordo com a matéria, a definição dos pontos de instalação das telas de proteção será feita pela administração do estabelecimento, com auxílio de um profissional de segurança para avaliar os locais com maior potencial de risco de acidentes.
“Muitas tragédias ocorrem em razão de quedas acidentais e algumas pessoas tentam o suicídio em locais com grandes vãos. Este projeto busca oferecer mais segurança aos frequentadores e evitar mortes”, justificou o autor do projeto, vereador Rafa Carvalho (DEM). “Crianças, por curiosidade, podem se debruçar sobre parapeitos e corrimões de escada só por curiosidade de ver o que tem lá embaixo, e isso representa um risco enorme”, completou.
O texto estabelece um prazo de 180 dias para que estabelecimentos como shoppings centers, escolas e faculdades se adequem à nova regra, estabelecida pela norma NBR 16046 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Quem descumprir a lei estará sujeito a multa de 35 UFIB (Unidade Fiscal de Barueri), o que representa R$ 1.342,95 em números atuais. O valor dobra em caso de reincidência.
