O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) protocolou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei 3123/2021 que determina a criação de hospitais veterinários públicos em todas as cidades que tenham mais de 500 mil habitantes. Conforme a matéria, o valor que será utilizado para criação e manutenção dessas unidades deverá ser disponibilizado no orçamento anual do Ministério da Saúde.
Na região, a medida beneficiaria apenas a cidade de Osasco, que tem mais de 701 mil habitantes, conforme dados do IBGE, e já conta com hospital veterinário público mantido com recursos da própria administração municipal.
As demais cidades não chegam ao número de habitantes mínimos determinado na proposta. Conforme levantamento do IBGE, Carapicuíba tem cerca de 405.375 habitantes, seguida por Barueri, com 279.704; Cotia, com 257.882; Itapevi, com 244.131; Santana de Parnaíba, com 145.073; Jandira, com 127.734.
“Hospitais veterinários hoje em dia são necessários para cuidados com os animais domésticos e também silvestres, uma vez que pessoas que cuidam deles muitas vezes não têm como suportar os custos de doenças que eles apresentam. Não podemos deixar nossos animais, sejam eles domésticos ou não, sem os cuidados necessários para a sua saúde”, justificou Frota no documento apresentado na Câmara.
O PL ainda irá tramitar pelas comissões permanentes da Câmara para, somente depois, ser pautado para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União terá um prazo de 120 dias para apresentação de um plano nacional de criação dos hospitais e dos possíveis convênios a serem assinados.
