Foi aprovado na terça-feira (26), na Câmara Municipal de Osasco, em primeira votação, o projeto de lei 116/2021 que concede perdão e prorrogação de débitos tributários referentes a 2021 para alguns setores, incluindo ISS e Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade. Desta forma, a prefeitura vai ‘perdoar’ mais de R$ 2,1 milhões em débitos tributários.
A vereadora Elsa Oliveira, presidente da Comissão de Economia e Finanças, fez uma emenda ao projeto para incluir hotéis e meios de hospedagem ao PL, uma maneira de beneficiar esta categoria que também foi prejudicada pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Assim como os demais setores, como os transportadores escolares, por exemplo, que terão remissão de 100% do ISS.
Para os demais setores contemplados, em relação aos débitos da Taxa de Licença para Funcionamento, será oferecido: 100% aos contribuintes que exercem atividades de transporte escolar, buffet e salão de festa; 75% aos contribuintes com atividades como academia de ginástica, bares e restaurantes, bilhares e jogos eletrônicos e serviços de beleza, o que inclui os profissionais cabelereiro, barbeiro, manicure, pedicure, podólogo e esteticista. Aos profissionais autônomos e liberais que recolhem o ISS Fixo será concedida a remissão de 50% do valor do imposto da dívida.
“Recebemos o projeto na Comissão de Economia e Finanças, que já contemplava muitos setores afetados, e sentimos falta de colocar hotéis e serviços de hospedagem, uma área que sofreu muito e parou completamente durante a pandemia. Fizemos a emenda e ficamos muito felizes que foi aprovada pelos colegas na sessão dessa terça-feira. Sabemos que ainda sentiremos os efeitos da pandemia por algum tempo, e temos obrigação de pensar iniciativas que amenizem isso”, esclareceu a vereadora.
