O prefeito Rogério Lins se reuniu recentemente com a deputada federal Sâmia Bonfim para discutir a viabilização do projeto, que já estava previsto no plano de governo do chefe do Executivo. Ficou acordado que a parlamentar enviará à cidade R$ 800 mil em emenda parlamentar para a construção da unidade.
“A deputada Sâmia é muito atuante nessa questão do combate à violência contra a mulher e agradecemos muito esse apoio. A Casa de Passagem reforçará nossas políticas direcionadas ao combate a esses casos de violência”, disse Lins.
Um grupo técnico formado pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMED) e Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) já discute as diretrizes para a criação da Casa de Passagem.
De acordo com a secretária-executiva de políticas para as mulheres, Mônica Veloso, ainda não foi definido o local da unidade nem quando será inaugurada. “Estamos empenhados nessa tarefa para definirmos o quanto antes. Por se tratar de uma emenda, o recurso tem que ser aplicado em um espaço público (seja na construção ou reforma de um local já existente)”.
Segundo Mônica, embora a cidade ainda não conte com uma Casa de Passagem, as mulheres vítimas de violência não deixam de ser assistidas. “Por meio de parceria com o Programa Acolher, do Instituto Avon, elas são acolhidas em hotéis”.
Como o próprio nome sugere, a Casa de Passagem, a primeira a ser construída na região Oeste da Grande São Paulo, será um refúgio provisório às mulheres vítimas de violência e seus filhos, caso os tenha. As vítimas ficarão no espaço por tempo determinado. Nesse período receberão assistência jurídica e psicológica.
Além das osasquenses, mulheres vítimas de violência da região oeste são assistidas na Casa Abrigo, vinculada ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). O local acolhe apenas mulheres que já passaram por situação concreta de risco de morte.
Ações de Governo
Osasco conta com políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher. A cidade tem o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência e, no ano passado, o prefeito Rogério Lins sancionou o projeto de lei 5.073/2020, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi, que criou o Projeto Guardiã Maria da Penha (GMP) e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (Prodamu).
A equipe Guardiã Maria da Penha é composta por guardas municipais treinados e instruídos quanto aos planejamentos específicos para o atendimento adequado. A aplicação das ações é feita de forma articulada com o Ministério Público do Estado.
O projeto é executado por meio de identificação e seleção de casos a serem atendidos pelo Ministério Público da Comarca; visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pela GCM dos casos selecionados; verificação de medidas protetivas e adoção das medidas cabíveis no caso de seu descumprimento; encaminhamento das mulheres aos serviços da rede de atendimento e ao serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública do município; capacitação permanente de guardas municipais e realização de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
