Em entrevista ao Diário da Região, Vinícius Poit, pré-candidato a governador de São Paulo, pelo partido Novo, disse ser contra a revogação da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pré-candidatos a presidente Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) já declararam que se eleitos irão revogá-la.
Vinícius Poit, que é empresário, disse que é totalmente inviável revogar a Reforma Trabalhista. “Esse seria o caminho para o Brasil virar uma Venezuela, virar uma Argentina”, declarou.
“A Reforma Trabalhista está permitindo que mais pessoas tenham emprego, quando você deixa a pessoa trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica), quando você deixa aplicativo chegar para prestar serviço, como aqueles de entrega, as pessoas saem da informalidade. Elas estão se formalizando por causa da pejotização (ser PJ), por causa do MEI (Micro Empreendedor Individual)”, explicou.
Outro fator positivo, apontado por Poit, foi em relação aos processos trabalhistas que, hoje, podem se reverter contra o trabalhador, caso raro até então na Justiça brasileira. “O Brasil era o país que tinha mais processo trabalhista no mundo, agora você não pode arrumar qualquer processo sem ter razão porque depois vai ter que pagar a sucumbência do outro”, justificou.
Ele ainda afirmou que “a reforma trabalhista fez o Brasil avançar”. “A gente não pode retroceder, caso contrário muitas empresas vão embora do país. Você quer virar uma Argentina quebrada, cheia de corrupção, com controle de preço, inflação lá no talo? Você quer virar uma Venezuela, com as pessoas pedindo pelo amor de Deus para entrar no Brasil, na fronteira com Roraima? E são engenheiros, gente graduada que está saindo porque que não aguenta mais, não tem papel higiênico no supermercado. Esse é o caminho de medidas que Lula propõe que Ciro propõe”, completou o pré-candidato ao governo de São Paulo.
A pejotização e o MEI citados por Poit são modelos mais atuais de sair da informalidade no mercado de trabalho. O MEI foi criado em 2008, pelo governo Lula, como forma de garantir às pessoas acesso à Previdência Social devido ao grande número de pessoas sem carteira assinada. O trabalhador paga, em média, R$60,00 por mês e passa a ter direito de aposentadoria com um salário mínimo, dentre outros benefícios, como receber um salário-mínimo em caso de afastamento por doença.
É uma forma de dar amparo legal e segurança jurídica a quem não consegue emprego regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que oferece mais direitos ao trabalhador. Atualmente, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais. Um fator em análise pela Justiça do Trabalho é a pejotização, por parte do empregador, como forma de reduzir despesas com tributação trabalhista.
