Em entrevista ao Diário da Região, Rodrigo Garcia, governador de São Paulo, disse que limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% para combustíveis e seus derivados, como o gás de cozinha, não reduz o custo na bomba de forma satisfatória.
Ele também ressaltou que essa medida deve impactar a médio prazo a Saúde e Educação já que a arrecadação cairá para o estado e também para os municípios porque a arrecadação do ICMS é dividida entre ambos, as prefeituras recebem repasse de 50% do tributo arrecadado.
“O vilão do preço dos combustíveis não é o ICMS e até apresentei números. Em novembro do ano passado, SP congelou o ICMS do diesel em R$0,63. Naquela época o diesel custava R$4,90. Hoje, sete meses depois o ICMS continua R$ 0,63 porque está congelado e foi prorrogada a medida até o final do ano, e o diesel custa, atualmente, quase R$ 7,00 o litro. Portanto o congelamento do ICMS não foi suficiente para segurar o preço dos combustíveis”, explicou.
“Fui a Brasília e sugeri duas coisas. A primeira é que quem manda no preço dos combustíveis no Brasil é a Petrobras e sempre foi, então que o governo usasse contas de estabilização para poder não deixar a Petrobras passar esse aumento para os combustíveis. A Petrobras já teve de lucro neste ano, em três meses apenas, R$ 50 bilhões. Para se ter uma ideia, a Shell é uma empresa três vezes maior que a Petrobras e ela tem uma lucratividade de 5% e a Petrobras tem lucro de quase 30%. Isso está errado. Precisamos primeiros culpar quem tem a culpa porque a Petrobras manda nos preços dos combustíveis”, detalhou Rodrigo Garcia.
O governador acrescentou ainda que “como governador de São Paulo a gente quer dar a nossa contribuição. Já dizemos isso, ano passado, congelando o ICMS do diesel em R$ 0,63 e pedi que a gente pudesse criar um entendimento entre estado e governo federal para compensar com a dívida pública parte desse ICMS que a gente está perdendo. O ICMS que a gente perde leva a uma redução de recursos para gastar em Saúde, Educação, Segurança, por exemplo. O que reduz também o repasse aos municípios que recebem 50% da arrecadação de ICMS do estado. Na ponta da linha vai faltar esse dinheiro em algum momento”.
“Nós temos uma desarrumação fiscal no Brasil com esse tipo de lei e os investidores do mundo ficam olhando. O dólar já começou a subir essa semana, não por acaso, ele olha essa confusão fiscal que o Brasil está metido. O aumento da taxa de juros anunciado pelos Estados Unidos vai tirar investimento no Brasil. Estamos num momento delicado, a inflação está no bolso de todo mundo, a falta de perspectiva de crescimento econômico começa a ficar muito clara para todo mundo. Não tem solução simples para problema complexo. É preciso sentar e dialogar. Não dá para remendar um problema como esse”, completou.
Para o governador, “dificilmente só a redução de ICMS vai dar resultado na ponta da linha, na bomba, no preço dos combustíveis. Quando você reduz o imposto isso fica de margem para os empreendedores. Nós precisamos botar o Procon para acompanhar, a Polícia Civil para fiscalizar, ou seja, temos que unir o Brasil mas com responsabilidade fiscal”, finalizou.
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em segunda votação, na quarta-feira (15), o projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, com 307 votos favoráveis e um contra. A proposta já havia sido aprovada por 348 votos favoráveis e nenhum contrário.
