Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Osasco, o vereador Pelé da Cândida (Podemos) ironizou o presidente Lula por trazer de volta a cobrança do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
“Queria dar os meus parabéns ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e a todos os partidos que compõem a base dele. O povo brasileiro está muito feliz com a volta do DPVAT, que não era pago desde 2021. Parabéns ao governo federal que trouxe esse imposto de volta”, disparou Pelé da Cândida.
O vereador Délbio Teruel (União Brasil) completou a crítica: “Só lembrar que o amor tributário está vencendo e nós vamos ter aí mais uma carga para pagar”.
Aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito.
Conforme o projeto que tramita no Congresso Nacional, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2021. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020.
Valores e regras
O valor a ser cobrado pelo seguro será estabelecido após a aprovação do projeto pelo Congresso. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A cobertura do novo seguro vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo será gerido pela Caixa Econômica Federal.
