• 27/07/2021

Artistas de Osasco já podem se cadastrar para solicitar auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

 Artistas de Osasco já podem se cadastrar para solicitar auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Artistas de Osasco já podem se cadastrar para solicitar o auxílio emergencial que será destinado por meio da Lei Aldir Blanc. A solicitação pode ser feita no link www.participa.osasco.sp.gov.br/Cultura . A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em “artistas” e “espaços artísticos”. Para além desta iniciativa, a Lei prevê ainda linhas de crédito para fomento à atividades culturais. O governo federal anunciou o envido de R$ 4 milhões para Osasco.

Vale ressaltar que, embora a prefeitura esteja realizando o cadastro, o pagamento das três parcelas de R$ 600,00, referentes ao auxílio emergencial, será realizado pelo governo do Estado de São Paulo. Para solicitar o valor há alguns critérios como não ter emprego formal ativo, não receber benefício previdenciário ou assistencial (o Bolsa Família é exceção), não receber seguro-desemprego, entre outros que serão especificados adiante.

Para a prefeitura ficou a responsabilidade de fazer o pagamento do auxílio a duas linhas: espaços artísticos e fomento à atividades culturais. No primeiro caso os espaços artísticos e culturais poderão receber subsídio de R$ 3 mil até R$ 10 mil, regulamentado pelos estados e municípios. Essa linha vai atender microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema e várias outras categorias. Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

Por sua vez, para o fomento a atividades culturais, a Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades. Os editais serão discutidos por linguagem e definidos a partir das reuniões da Comissão Municipal e, por fim, com o Conselho Municipal de Política Cultural.