A Câmara Municipal de Osasco realizou uma Audiência Pública para debater a reintegração de posse e evitar o despejo das famílias da Ocupação Esperança. A reunião foi convocada porque mais de 500 famílias que vivem na Ocupação Esperança, há mais de 12 anos, correm o risco de serem despejadas nas próximas semanas devido a uma determinação judicial da 3ª Vara Cível de Osasco.
“A gente tomou ciência do que estava acontecendo e começamos a atender a comissão de representantes da Ocupação. Desde então, estamos nos reunindo para acompanhar melhor o processo e ver o que podemos fazer, sempre respeitando a independência dos poderes”, explicou o vereador Heber do JuntOZ (PT) ao justificar o pedido de realização da Audiência para a Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais.
“Quando olhamos de maneira sensível e humana, falamos de razoabilidade. Não tem como simplesmente tirar um terreno ocupado há 12 anos, uma ocupação consolidada, com 80% das casas em alvenaria e com esgoto. Não é razoável esperar uma reintegração de posse”, afirmou o parlamentar.
Cléber Rabello, líder da Organização SP Lutas, pediu um olhar humanizado para que a possível reintegração não aconteça neste mês de dezembro. “A Ocupação Esperança não pode, neste final de ano, receber de presente uma reintegração de posse às vésperas do Natal. Isso seria um crime contra essa comunidade. Já pensou a Ocupação, às vésperas do Natal, receber o despejo como um presente de final de ano? Seria uma catástrofe”.
Professora e advogada, doutora Irene Maestro foi a primeira a usar a tribuna para defender os moradores da Ocupação Esperança. “A Ocupação Esperança está lá desde 2013, em um espaço que antes servia como desova de veículos. Hoje, esse bairro luta para ser regularizado. Depois de muitos anos de batalha judicial, agora receberam uma determinação de reintegração de posse”, lamentou.
Maura Lopes, uma das representantes do movimento, ressaltou que, mesmo em meio à precariedade, os moradores conseguiram construir um bairro. “Buscamos que a área seja reconhecida como Zeis (Zona Especial de Interesse Social), como aconteceu no final do ano”, declarou.
Coordenador do projeto de extensão e pesquisa Conflitos Urbanos e Direito à Cidade, o professor Dr. Álvaro Luís dos Santos Pereira comentou que a recente aprovação da área como Zeis exige que a Prefeitura avance na regularização. “Ainda que a área esteja em ação judicial, a Prefeitura pode desapropriar o terreno e regularizar a situação”, afirmou.
Marco Antônio Vilela destacou que a Secretaria de Habitação, orientada pelo prefeito Gerson Pessoa e pelo secretário Gelso Lima, está buscando soluções, mas depende de orçamento. “Por mais que Osasco seja uma potência econômica, há demandas em todos os segmentos, e o orçamento é muito disputado, por isso contamos com vocês, parlamentares”, pontuou. “No caso da Ocupação Esperança, ela precisa de uma creche melhor e outras estruturas que fazem parte do processo de organização. Mas, neste primeiro momento, precisamos dar segurança a vocês: primeiro, garantir a permanência; depois, iniciar as soluções técnicas da urbanização”, completou.
A mesa diretora da audiência foi composta pelos membros do coletivo JuntOZ (PT): o vereador Heber do JuntOZ, na presidência; Matheus Oliveira, secretariando; Gabriela Bueno; além de Antônio Toniolo, representando o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos); e Marco Antônio Vilela, representando a Secretaria de Habitação.
