No dia 17 de setembro a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência de tramitação do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao Diário da Região, o deputado federal Ribamar Silva (PSD) declarou apoiar a redução das penas aplicadas às pessoas presas por envolvimento na invasão e depredação do Congresso Nacional.
Ribamar Silva votou a favor pela urgência de tramitação. “Não dá para admitir que uma mãe de família como a Débora e outros que estão presos tenham uma pena de 17, 14 anos porque entraram na empolgação. Eu não acredito que uma pessoa vai participar de um golpe com um batom na mão”, explicou se referindo à Débora, manifestante que pichou “perdeu mané” na estátua A Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela cumpre pena de 14 anos de prisão.
“Eu tenho conversado com várias pessoas e tenho dito: se você tivesse lá naquela empolgação você também ia invadir. Então que você seja punido por responsabilidade ao patrimônio público, não por golpe. Eu acredito que daquelas pessoas que estão presas 99% não estavam no plano de golpe”, completou o parlamentar.
Após essa aprovação do requerimento de urgência a Câmara dos Deputados, o projeto deixou de ser chamado de PL da Anistia e passou a ser chamado de PL da Dosimetria, isso porque ele passará a tratar não mais da anistia ampla geral e irrestrita, mas “de uma nova dosagem das penas”. O projeto está em elaboração e tem o deputado Paulinho da Força como relator.
