A partir desta segunda-feira (4), acusados soltos em audiências de custódia na Capital poderão ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas e também os reincidentes em outros crimes.
A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, após assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“A gente dá um passo efetivo e importante no combate e na repressão ao crime. É fundamental que a gente possa monitorar pessoas que estão custodiadas e agressores de mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário ajuda a reduzir a reincidência. A partir do momento em que um agressor está com uma tornozeleira, a gente consegue emitir alertas caso ele chegue perto da pessoa protegida por medida protetiva”, disse Tarcísio.
“Faremos de tudo para que seja um projeto vitorioso e que faça a diferença para nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura”, acrescentou.
A solenidade também teve a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, do presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, além de parlamentares e autoridades das forças policiais paulistas.
O projeto começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja expandido gradualmente.
A Administração Penitenciária renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.
“Percebemos, nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”, afirmou o secretário da Segurança Pública.
A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso o suspeito viole a medida protetiva e se aproxime novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada.
Essa medida vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.
As tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.
Atualmente, a estimativa é que mais de 300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.
Balanços em 2023
De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.
De janeiro a julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, em relação a igual período de 2022.
Nos sete primeiros meses de 2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano já somam 9.144 casos.
Em relação a outros crimes, o percentual de soltos em audiências de custódia varia. Para os homicídios e roubos, 4% e 3% dos acusados foram liberados, respectivamente, entre janeiro e agosto.
Já para crimes de receptação e furto, a Justiça liberou 50% e 42% dos acusados, respectivamente, o que reforça a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.
