Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1719/2023 que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários.
Conforme o PL, essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa”, comentou Bruna Furlan.
Após aprovação pelos deputados, o Projeto de Lei seguiu para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
