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Alesp aprova PL de Bruna sobre convênio entre governo e fundações de saúde

Divulgação

Da redação     -
08 de março de 2024

Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1719/2023 que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários.

Conforme o PL, essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.

O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.

A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.

“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa”, comentou Bruna Furlan.

Após aprovação pelos deputados, o Projeto de Lei seguiu para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.