A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira, 16, Projeto de Lei 1179/19, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública. Na prática, o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício.
“Enfim o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública. Esse direito, atualmente, é regulamentado por uma portaria da Artesp e beneficia apenas policiais militares fardados. O projeto amplia esse direito para os policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, explicou Emidio.
O parlamentar ainda pediu ao governador João Doria que sancione o projeto. “Essa é uma vitória de todos profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta. Assim, o agente precisará apenas apresentar a identidade funcional para ter acesso ao passe livre no transporte público”.
