Nesta terça-feira (16), por volta das 16h45, o presidente da Câmara Municipal de Cotia, professor Osmar, empossou Alexandre Frota como vereador da cidade.
Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, determinou a imediata recondução de Frota ao cargo.
A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy e atende a um Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência.
A Justiça entendeu que o presidente da Câmara estava postergando a posse de Frota ao encaminhar o caso para a Procuradoria Legislativa e não deliberar a posse imediata,
O texto ressalta que a demora causa prejuízo imediato tanto financeiro ao parlamentar quanto político, impedindo-o de representar os interesses de seus eleitores.
Alexandre Frota teve o mandato cassado em outubro deste ano, após condenação em um processo judicial no qual acusou sem provas o ex-deputado Jean Wyllys de pedofilia.
Como a ação prescreveu, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal) considerou os efeitos da condenação encerrados e Frota ficou oficialmente autorizado a retornar à Câmara por não estar mais enquadrado dentro da Lei Ficha Limpa.
