A vereadora de Osasco, Ana Paula Rossi (PL), encaminhou ao prefeito Rogério Lins um ofício com uma minuta de projeto lei para implantar na cidade o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.
De acordo com a proposta o Banco irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, e utensílios para animais, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos, todos provenientes de doações que poderão ser realizadas por estabelecimentos comerciais, fabricantes de gêneros alimentícios destinados a animais, apreensões realizadas por órgãos da administração Municipal, Estadual ou Federal, órgãos públicos ou pessoas físicas ou jurídicas.
Os produtos entregues ao programa serão doados a ONGs ligadas à causa animal e devidamente constituídas e cadastradas, a animais abandonados e a famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais. A proposta ainda proíbe a comercialização das rações ou produtos coletados e doados pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais.
Além disso, distribuição dos produtos doados será feita por voluntários que deverão, a cada quinze dias, informar o número de animais atendidos pelo programa.
