A Câmara Municipal de Osasco aprovou a moção de apoio nº 459/2021 à Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos.
A moção foi apresentada pelo vereador pastor Paulo Júnior. “Precisamos estar atentos a essa prática tão horrível. Que a Câmara Federal possa aprovar rapidamente colocando a pedofilia como crime hediondo”, disse durante sessão ordinária desta terça-feira (23).
O autor da proposta ressaltou a atuação da vereadora Ana Paula Rossi, autora do primeiro projeto de lei de combate à pedofilia em Osasco, apresentada em 2009. Desde então todo ano a cidade tem a Semana de Combate à Pedofilia, que acontece todo mês de maio.
“Quando a gente fala de abuso sexual de menores a gente imagina, num primeiro momento, uma menina criança ou adolescente, mas nós temos muitos casos de bebês abusados sexualmente, isso aqui na nossa cidade”, disse Ana Paula ressaltando, ainda, que casos de abusos em menores de idade “acontecem com muita frequência”.
A parlamentar voltou a falar sobre a necessidade do município ter uma delegacia especializada para atender esse tipo de ocorrência. “Infelizmente a gente ainda tem muitos casos e estamos distantes de garantir de fato a proteção das nossas crianças e adolescentes. É um crime que a gente encontra muita dificuldade para provar quando ele acontece. Nós não temos ainda uma delegacia especializada, de crianças e adolescentes, para fazer esse atendimento”.
Para ela, o tema é permanente e uma das atividades de prevenção a esse crime é a orientação. “É preciso conversar inclusive com as nossas crianças sobre isso e orientar. As crianças, na maior parte das vezes, não denunciam e não falam porque sofrem ameaças. Essa questão do combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é uma luta permanente”, finalizou.
A moção de apoio foi aprovada pelos vereadores.
