De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei 3127/19 autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude se submeta, voluntariamente, a tratamento químico hormonal para redução da libido.
A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada e está, agora, em análise na Câmara dos Deputados, onde vai para análise das comissões da Saúde, da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
O projeto prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para estupradores que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
