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Aprovado PL que prioriza vítima de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda

Divulgação

Da redação     -
01 de julho de 2024

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 1157/236 de autoria da bancada do Podemos que prioriza a mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.

A Lei ‘Maria da Penha’, que dispõe sobre os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu artigo 3º, assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária.

Segundo a bancada do Podemos, que tem o deputado Gerson Pessoa como líder, “é importante que o governo, em sintonia com a Lei Maria da Penha, aja com o máximo de acolhimento para as vítimas de violência doméstica, devendo buscar ferramentas e condições de emprego e renda às mulheres que, em sua maioria, permanecem na companhia do agressor em razão de dependência econômica”.

“A gente sabe que a dependência econômica se apresenta como um grande obstáculo para romper com a situação de abuso. A ausência de solução ao problema de moradia e fonte de renda para a mulher vítima de violência doméstica pode ser crucial na decisão das vítimas a continuar numa relação violenta. Sendo assim, é necessário que o Poder Público se solidarize com tal questão e crie políticas públicas de acesso à justiça para essas mulheres”, complementou Gerson Pessoa.

Agora o projeto segue para análise do governador Tarcísio de Freitas e, se sancionado, vira lei e marca um avanço na promoção da mulher vítima desse crime.