A Câmara Municipal de Osasco aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (7), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 137/2021 que reconhece atividades religiosas como essenciais em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Conforme o PL, apresentado pelo vereador Joel Nunes, são consideradas essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos ou fora. “Assegura aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
“O mundo viveu sob o pânico por conta do avanço do coronavírus e a facilidade de contágio
culminou no isolamento total social, onde os cidadãos tiveram que ficar em suas casas e ocorreu o fechamento dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano. A importância da atividade religiosa sempre foi reconhecida em nossas Constituições Federais pelo papel fundamental e fator de equilíbrio psicoemocional à população, promovendo dignidade humana como princípio fundamental e prestando serviços sociais importantes em momentos de crise”, justificou o autor da proposta.
Ainda na matéria aprovada pela Câmara, Joel ressaltou que “as restrições ao direito de reunião ou ao exercício da atividade religiosa deverá fundar-se nas recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde do Brasil, devendo ser expressamente indicada a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas”.
Foram 12 votos favoráveis. Os demais vereadores não estavam no plenário durante a apreciação do projeto. O PL ainda será votado em segunda discussão para ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins.
