Tramita na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei 2743/2021 de autoria do vereador Ari Cardozo (Republicanos) que propõe a criação de um Hospital Veterinário Público municipal. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é garantir atendimento especializado e a realização de procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Além do hospital, o projeto ainda prevê a criação de uma Farmácia Popular Veterinária para distribuição dos medicamentos necessários para tratamento veterinário.
“Assim como os seres humanos, os animais também necessitam de atendimento emergencial a qualquer hora do dia ou da noite. Esse projeto dá o direito a qualquer animal a um atendimento de qualidade sempre que necessário”, afirma Ari Cardozo.
De acordo com o Projeto de Lei, o Hospital Público Veterinário deverá oferecer todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinação, remédios, castração, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.
Para isso, a proposta autoriza a celebração de convênios com organizações não-governamentais, Parcerias Público-Privadas, e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal.
Ainda segundo o PL, o Hospital Público Veterinário deverá implantar uma Farmácia Popular Veterinária com a finalidade de fornecer remédios para o tratamento de animais que estejam, entre outras coisas, sob a tutela de pessoas de baixa renda.
“Os animais estão cada dia mais inseridos no convívio familiar e considerar a criação de um espaço de atendimento apropriado para eles é a marca de uma sociedade ética que reflete o bem comum de todos”, completou o parlamentar.
O Projeto de Lei 2743/2021 foi despachado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara e não há prazo definido para ser pautado para votação em plenário.
