O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial e assinou um protocolo de intenções com a AGM BRASIL (Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil).

O novo canal de contato direto com o cidadão é especializado no recebimento de denúncias de abusos em abordagens policiais, e tem, entre seus objetivos, o de estabelecer parcerias, como a realizada com a AGM BRASIL, para combater a violência nas atividades de segurança pública.

O protocolo de intenções foi assinado pela ouvidora nacional e pelo presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro.

O protocolo tem como principal objetivo identificar, investigar e processar denúncias relacionadas a abusos ou violência em abordagens policiais das Guardas Municipais.

As demandas recebidas pelo canal especializado serão encaminhadas aos membros do Ministério Público com atribuição no controle externo da atividade policial.