A vereadora Juliana da AtivOz (Psol) protocolou na Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo no calendário oficial de Osasco a Semana Municipal de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas relações de trabalho. Data deverá ser lembrada anualmente no período que abrange o dia 16 de maio, que é o dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
“O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho desestabiliza o funcionário, tanto em sua atuação profissional quanto em sua vida pessoal, interferindo na sua autoestima, gerando desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões”, afirmou Juliana da AtivOz. Ela ainda ressaltou que episódios de humilhação, chantagem e intimidação, por exemplo, comprometem a dignidade e a identidade do trabalhador.
Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontam que, somente no ano de 2021, foram ajuizados na Justiça do Trabalho mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e outros três mil relativos a assédio sexual em todo o país.
Na cidade de Osasco, a Lei nº 3959, de 1 de setembro de 2005, dispõe sobre penalidades administrativas para a prática de assédio moral nas dependências de qualquer setor da administração pública.
A autora do Projeto pontuou que, além da necessidade de punir os infratores, é necessário que haja conscientização e combate diariamente, já que o assédio no trabalho é difícil de medir.
“É por todos esses motivos que propomos uma semana de ações, palestras e atendimentos aos trabalhadores. E contamos com o apoio dos outros vereadores de Osasco na aprovação desta lei, objetivando que todas as pessoas envolvidas nas relações de trabalho possam participar das medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência moral e sexual”, finalizou Juliana.
