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Aumento do número de vereadores em Cotia aguarda sanção ou veto do prefeito

Divulgação

Da redação     -
30 de agosto de 2023

A Câmara Municipal de Cotia aguarda a sanção ou veto do prefeito Rogério Franco da Proposta de Emenda nº 1/2023 que aumenta de 15 para 17 o número de vereadores do município.

A Proposta foi aprovada em segunda votação no último dia 23 e recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários. De acordo com Câmara de Cotia, a proposta visa aumentar a representatividade no Poder Legislativo já que o município registrou um crescimento populacional considerável na última década.

Dados divulgados recentemente pelo IBGE apontam que, entre 2010 e 2022, a população residente de Cotia aumentou em 36%, saltando de 201 mil para 273 mil pessoas.

O aumento do número de vereadores está amparado na Constituição Federal, onde o Artigo nº 29 aponta que municípios com 160 mil a 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.

Caso a Proposta de Emenda seja sancionada pelo prefeito Rogério Franco, o aumento do número de vereadores entra em vigor a partir de 2025.