Os vereadores de Barueri aprovaram, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 49/2021 que define atividades religiosas como serviços essenciais.
De autoria do vereador Reinaldo Campos, a proposta defende a abertura de igrejas e templos religiosos mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia da Covid-19 e fases mais restritivas determinadas pelo Plano São Paulo, do governo do Estado.
“A igreja tem um papel importante na sociedade e vem desempenhando através de cultos religiosos com o intuito de perseverar a liberdade religiosa. O funcionamento e abertura das igrejas mesmo no estado emergencial ou de calamidade é muito importante, pois é um fator determinante para o equilíbrio psicológico e emocional da população”, justificou o autor da proposta que também citou a Constituição Federal.
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma de lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias”.
Projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rubens Furlan.
