A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), fará neste sábado (28), das 8h às 14h, a entrega de títulos de extinção de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de 415 dos 730 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista, no Jardim Paulista.
O evento será no ginásio poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), que fica na avenida Antuérpia, 119, no Recanto Phrynéa/Parque dos Camargos.
Segundo a Prefeitura, os moradores das 415 unidades já serão beneficiados com os títulos de extinção de débitos por serem permissionários com documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis.
“Todo esse procedimento visa a concessão do título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, nos moldes dispostos na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017”, explicou a administração municipal.
Para a secretária-adjunta da Sehab, Camila Cristina de Oliveira, o evento é o resultado positivo de todos os esforços feitos na cidade com a primulgação da Lei 3.038/2023, criada pelo prefeito Rubens Furlan.
“É uma legislação pioneira no Brasil que permite beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, concomitante com o trabalho da Sehab em selar, cadastrar e analisar juridicamente documentos dos moradores de todos os apartamentos dos Conjuntos Habitacionais Jardim Paulista”, destacou.
Mais beneficiados
Os moradores dos 315 apartamentos restantes dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista também receberão os títulos de extinção de débitos, porém, em outro evento similar a ser realizado pela Sehab. “Isso acontece porque as famílias ainda têm pendências documentais ou precisam de análise jurídica específica para sequência do processo da Regularização Fundiária Urbana”, completou a Prefeitura.
