Barueri deve ser a única cidade da região a não cobrar a taxa de lixo, imposto determinado aos municípios pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Rubens Furlan.
Segundo ele, a Câmara Municipal aprovou, no ano passado, o projeto de lei complementar que aplica a nova taxa. Porém, medida foi tomada apenas para que o município não sofresse punições do governo federal.
“Recentemente, os municípios brasileiros foram obrigados, por legislação federal, a instituir a taxa municipal de lixo sob o risco de sofrer sanções se o serviço de coleta não fosse taxado. Assim, o executivo municipal enviou para a Câmara um projeto de lei complementar que instituiu a taxa de lixo em Barueri. É claro que não concordei com essa taxa impositiva. Não é justo, neste momento econômico de tamanha dificuldade que o país enfrenta, onerarmos o contribuinte com mais um imposto. Aprovamos a lei para não sofrermos sanções, mas não descansamos em relação ao assunto”, explicou Furlan.
Ele ainda ressaltou que pediu aos técnicos da prefeitura que se debruçassem sobre este assunto para que encontrassem uma saída que não prejudicasse o barueriense.
Segundo o prefeito, o bom desempenho orçamentário do ano passado vai permitir isentar os moradores com esse novo imposto.
“No encerramento do ano fiscal de 2021 verificamos que a boa condição econômico-financeira do município aliada à exceção prevista em outra legislação federal permitia – de forma excepcional – que a administração municipal deixasse de cobrar essa taxa. Portanto, por estas razões, encaminharei à Câmara Municipal um novo projeto suspendendo os efeitos da lei”, completou o prefeito.
O projeto de lei complementar deve ser pautado para votação em plenário em fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.
