A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei 024/2026, que estabelece regras para o uso de bicicletas e patinetes elétricos por aplicativo na cidade.
A proposta, enviada pelo prefeito Beto Piteri, regulamenta os serviços de micromobilidade e busca ampliar a segurança e organização da mobilidade urbana.
Pelo texto, as empresas deverão obter autorização da Prefeitura, válida por 12 meses, além de pagar taxa inicial e repassar 5% do valor das viagens ao município.
Também será obrigatório garantir a manutenção dos equipamentos, oferecer suporte ao usuário e retirar veículos estacionados de forma irregular.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Educação de Trânsito.
Para os usuários, o projeto define limites de velocidade e regras específicas: patinetes poderão circular a até 6 km/h em áreas de pedestres e 20 km/h em ciclovias, sendo proibidos para menores de 18 anos.
Já as bicicletas elétricas terão limite de 32 km/h, exigência de capacete e funcionamento apenas com pedal assistido.
A proposta ainda prevê locais específicos para estacionamento e incentiva a integração com o transporte público.
