Nos próximos meses a recém-criada Secretaria da Habitação (Sehab) da prefeitura de Barueri vai regularizar a situação de cerca de três mil terrenos residenciais em vários bairros da cidade. O secretário da Sehab, Gregório Maglio, explicou que as famílias que moram nas casas construídas nesses terrenos, que ainda não estão regularizados, receberão um título fundiário que cumpre uma das etapas para se obter a documentação completa do imóvel.
“Esses moradores já têm o Termo de Concessão de Uso da moradia e vão receber a Regularização Social do terreno. É uma grande bandeira da prefeitura de Barueri para proporcionar a esses munícipes a tão sonhada casa própria com seus documentos de posse”, afirmou Maglio.
Essa legalização do terreno é denominada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). É aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Além de contemplar a exigência legal quanto à documentação do terreno, a REURB-S permite que o poder público realize as intervenções urbanísticas necessárias a fim de melhorar a infraestrutura do local, como saneamento básico, iluminação, construção de ruas e calçamento etc.
“Embora a quase totalidade desses terrenos em Barueri que receberão a REURB-S já tenha uma boa infraestrutura urbana, a medida é fundamental tanto para o morador quanto para a municipalidade”, explicou o secretário.
