A Câmara Municipal de Osasco a pedido dos moradores das favelas “13”, “14”, “Anísio da Silveira” e “Paulo Soares”, realizou uma Audiência Pública para debater as questões relacionadas à possível remoção dos moradores da área, conhecida como “Complexo do Jaguaribe”.
Com processo de reintegração suspenso temporariamente, representantes das quatro favelas solicitaram reajuste no valor do Bolsa Aluguel que, atualmente, é de R$ 400,00. O oferecido pela prefeitura é considerado insuficiente pelos moradores.
O secretário da Habitação, Gelso Lima, explicou que a prefeitura não possui banco de unidades de moradias e que a única alternativa viável, no momento,né o pagamento do Bolsa Aluguel, que tem o mesmo valor praticado na cidade de São Paulo.
Uma das soluções propostas pelos participantes da audiência foi solicitar apoio dos governos Federal e Estadual.
Em 2011, o Ministério Público entrou com pedido de desapropriação da área da “13” e, em 2016, os representantes da área “14” entraram com pedido de reintegração de posse.
No ano de 2023, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntou as duas ações, que resultaram na determinação da remoção, que foi suspensa mais uma vez neste mês de junho.
