Em entrevista ao Diário da Região o secretário de Finanças de Osasco, Pedro Sotero, disse que a Prefeitura vai mandar para Câmara Municipal, ainda este ano, um Projeto de Lei que prevê benefícios para o contribuinte que paga seus impostos em dia.
A meta é favorecer e estimular aquela pessoa que está com o IPTU em dia, ou qualquer outro imposto e tributo municipal pagos dentro da data.
O prêmio será dado em forma de desconto, por exemplo, no caso do IPTU, onde o proprietário do imóvel será contemplado com redução no valor, ou se quiser antecipar parcelas também pode ter queda no valor total a ser pago.
“Acho que isso ainda falta na cidade. Estamos devolvendo benefício financeiro direto”, completou o secretário.
Sobre possíveis campanhas de anistia nas dívidas de IPTU, Pedro Sotero explicou que, para o Tribunal de Contas, a anistia é a última medida que a Prefeitura deve adotar quando a administração municipal precisa fazer caixa, ou seja, aumentar sua arrecadação, o que não é a situação atual da Prefeitura.
“Hoje o governo está com o caixa equilibrado, então não temos os requisitos mínimos necessários para abrir um processo de anistia”, concluiu.
